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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 11:38
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Dolo. Vício existente.
Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de dívida e indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Em caso de acidente de trânsito com morte, o réu só vai a júri quando ficar caracterizado o dolo eventual
Tribunal concluiu que deve ser aplicada a teoria da culpa consciente em casos de morte no trânsito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Apelação criminal. Denunciação caluniosa.
Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Tráfico transnacional de entorpecentes. Art. 33, "caput", c/c art. 40, I, da Lei 11.343/06.
Materialidade, autoria e dolo comprovados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:19
Pagamento direto do FGTS - Avaliação jurídica e contextual
O objetivo deste trabalho é avaliar os argumentos utilizados para tal prática sob a ótica da legislação de regência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Terceirização ilícita. Vínculo direto com o tomador dos serviços.
Segundo a construção jurisprudencial, só é admitida a terceirização nos casos de contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74 (item I da Súmula 331 do TST).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Racismo praticado no "orkut".
O réu agiu com dolo intenso porque, nas mensagens que divulgou, reiterou as expressões ofensivas à raça negra.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:54
Penal. Dano ao meio ambiente. Direito social fundamental.
incriminadora. Princípio da legalidade. Crime. inexistência. Dolo de dano. Ausência. Moradia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.
Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:31
Receptação. Dolo do tipo devidamente demonstrado
Autoria e materialidade plenamente demonstradas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 18:10
Improbidade administrativa exige dolo na conduta
O MP acusou a esposa do ex-prefeito de não prestar contas de bens recebidos pela Receita Federal e o político de não fiscalizar essas atividades
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Estelionatos. Ausência de prova do dolo.
Absolvição mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:50
Recurso de Revista. Contrato de Gestão. Má aplicação da Súmula nº 363 do TST
Ausência de Contratação direto pelo Ente Público.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 17:16
Boate Kiss: dolo eventual ou culpa consciente?
Especialista explica diferenças que podem selar o destino dos acusados pela tragédia que deixou 242 mortos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Sentença de pronúncia. Crime de homicídio da competência do Tribunal do Júri Popular. Dolo eventual. Exclusão da qualificadora de perigo comum pelo juiz pronunciante.
Impossibilidade, salvo se manifesta ou indiscutível a sua inadmissibilidade. Lições da doutrina jurídica e da jurisprudência dos tribunais do país.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 10:30
Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão
O fundamento do reconhecimento do vínculo foi o de que houve fraude à legislação trabalhista na terceirização da atividade-fim do instituto
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:31
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador.